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Notícias
- 07/08/2014 - MAGISTRADO CEGO RELATA DIFICULDADES COM O PJE
- 26/05/2014 - Legalidade da greve de ônibus será julgada hoje
- 25/05/2014 - Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa
29/04/2014 - SAIU A LISTA TRÍPLICE PARA VAGA DE MINISTRO NO TST
29/04/2014 - XVII CONAMAT e 4º ENCONTRO NACIONAL DE MAGISTRADOS DO TRABALHO APOSENTADOS
- 12/10/2013 - Brasil Telecom é condenada em dano moral coletivo por terceirização ilicita
08/10/2013 - ANAMATRA DIVULGA VIDEO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DEFENDIDA PELO PL 4330/2004
12/08/2013 - ALMOÇO DIA DO MAGISTRADO
30/06/2013 - TJC EM CARIACICA
30/06/2013 - TJC EM VILA VELHA
24/06/2013 - POSSE DOS NOVOS MAGISTRADOS
24/05/2013 - Núcleo do TJC da 17ª Região busca ampliar o programa até Cariacica
06/02/2013 - AMATRA XVII inicia os trabalhos do TJC em 2013
- 24/11/2012 - Alunos de Vitória encerram TJC com muita criatividade
12/11/2012 - Amatra 17 elege novos dirigentes para o biênio 2012/2014
- 05/11/2012 - TJC Juízes tiram dúvidas de alunos em escola em Vitória
- 13/09/2012 - NOTA DE PESAR
- 13/09/2012 - Des. Cláudio Couce conquista dois ouros e bate recordes na natação
- 06/08/2012 - Professores terminam formação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania
- 26/07/2012 - NOTA PÚBLICA
- 24/07/2012 - Programa Trabalho, Justiça e Cidadania chega a Vila Velha
- 09/07/2012 - Faleceu na manhã deste segunda-feira o ministro Arnaldo Lopes Süssekind
- 20/06/2012 - Programa Trabalho, Justiça e Cidadania tem início com curso para professores
- 04/06/2012 - TRT-ES e Amatra 17 entregam placa à ArcelorMittal
- 15/05/2012 - Trabalho, Justiça e Cidadania para 400 estudantes em Vitória
- 01/05/2012 - Trabalhadora não faz jus às horas extras previstas no artigo 384 da CLT. Veja aqui decisão proferida pela 4a. Vara do Trabalho de Vitória, sob a lavra da Juiza Denise Marsico do Couto
- 19/04/2012 - Anamatra defende eleição direta para dirigentes dos TRTs
- 30/03/2012 - Juiz Cássio Ariel Moro fala sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho
- 26/03/2012 - CSJT aprova aprova criação de seis novas varas no TRT-ES
- 26/03/2012 - Juízes Sônia Dionísio e Roberto de Almada são os Gestores das Metas Nacionais do Judiciário para 2012
- 19/03/2012 - Entrevista com o Juiz Luis Eduardo Soares Fontenelle
09/02/2012 - 6º CONTRES - CONGRESSO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA REGIÃO SUDESTE
- 09/01/2012 - Associada da Amatra XVII, Des. aposentada Maria Francisca dos Santos Lacerda lança livro pela ltr
11/12/2011 - Amatra 17 deseja Boas Festas e um novo ano com realizações, paz e justiça Social
11/12/2011 - Campanha Amatra Solidária 2011
- 29/11/2011 - Dia da separação dos poderes
26/11/2011 - Amatra XVII é eleita delegada para participação na Conferência Nacional de emprego e trabalho Decente. Será representada pelo associado Fausto Gaia
25/11/2011 - Alunos de escola pública usam arte para falar sobre Trabalho, Justiça e Cidadania
21/11/2011 - Juízes do Trabalho paralisam suas atividades no próximo dia 30
- 21/11/2011 - Campinas recebe 6° Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC)
20/10/2011 - Programa Trabalho, Justiça e Cidadania traz alunos da rede pública ao TRT-ES
- 15/10/2011 - Programa TJC. Alunos visitam TRT
26/09/2011 - Associados da Amatra XVII participam do Dia Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público
26/09/2011 - Amatra XVII participa da 1a. Conferência Municipal sobre Trabalho Decente
23/08/2011 - Amatra realiza curso de Processo do Trabalho. Inscrições abertas
- 23/08/2011 - Curso de Processo do Trabalho. Amatra XVII. Inscrições abertas
- 16/08/2011 - Nota de pesar e repúdio da ANAMATRA pelo assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli
- 15/08/2011 - Música e poesia no lançamento do “Trabalho, Justiça e Cidadania”
13/08/2011 - Segurança da Magistratura. Veja o depoimento do juiz Odilon de Oliveira do MS
- 12/08/2011 - Des. Mª Francisca falou sobre o programa Trabalho Justiça e Cidadania ao "Bom dia Espirito Santo"
07/08/2011 - Lançamento Programa Trabalho, Justiça e Cidadania dia 12 de agosto no plenário do TRT
- 29/07/2011 - Associada da Amatra XVII, juiza Lucy Lago, deu entrevista ao programa Fala ES, da TV Vitória
29/07/2011 - TJC - Amatra XVII - Alunos de escola municipal recebem juízes do trabalho
- 29/07/2011 - Des. Carlos Henrique Bezerra Leite, associado da Amatra XVII é palestrante no seminário sobre contratos administrativos.
29/07/2011 - AMATRAXVII programa TJC - Entrega do kit do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania hoje, em São Pedro
- 22/07/2011 - Aulas do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania começam nesta sexta com palestra da Des. Eliete Telles
- 30/06/2011 - Homenagem ao des. Sérgio Moreira marca festa da Amatra
- 09/06/2011 - Projeto desenvolvido pela Amatra em parceria com o TRT 17 e o Municipio de Vitória vai levar lições de cidadania e justiça para alunos da rede municipal
- 24/05/2011 - Programa Trabalho, Justiça e Cidadania leva Direito do Trabalho às escolas
07/05/2011 - Amatra 20 anos. Quem somos?
- 07/05/2011 - Amatra XVII realiza reunião do núcleo de formadores do programa Trabalho, Justiça e Cidadania
- 06/05/2011 - Des Carlos Henrique Bezerra Leite e juiza Sônia das Dores Dionísio participam de Núcleo de Colaboração ao CNJ
- 04/05/2011 - Des. aposentada Maria Francisca dos Santos Lacerda participa de debate sobre o Programa Trabalho Justiça e Cidadania
- 01/05/2011 - Encontro dos Aposentados realizado pela ANAMATRA em parceria com a AMATRA XVII: confira fotos do passeio de escuna realizado em Guarapari (ES)
- 30/04/2011 - Começa o 2º Encontro Nacional dos Magistrados do Trabalho Aposentados, em Vitória (ES)
- 30/04/2011 - Prossegue o congresso nacional dos magistrados aposentados do trabalho
- 17/04/2011 - Amatra XVII participa de reunião na Coordenadoria da Justiça do Trabalho da AMB
- 12/04/2011 - Inscrições para o Mês da Conciliação do TRT-ES vão até dia 15
- 11/04/2011 - Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo
- 28/03/2011 - A des. Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi foi agraciada, no último dia 24, com a comenda Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15.ª Região (Campinas)
- 28/03/2011 - TRT-ES cria Núcleo de Apoio à Execução
28/03/2011 - Abertas as Inscrições para o 2 congresso nacional dos juizes aposentados do trabalho
- 21/03/2011 - Torneio de Natação Ajustes
- 21/03/2011 - Juíza Fátima Gomes Ferreira vai atuar como Auxiliar da Presidência
- 21/03/2011 - Troca de favores entre parte e testemunha invalida depoimento
- 02/03/2011 - AMATRA 17 e ANAMATRA promovem o 2o encontro nacional de magistrados aposentados em Vitória. Veja aqui
- 02/03/2011 - Tomam posse novos dirigentes do TRT 17
- 18/02/2011 - TST afasta prescrição em ação movida por sucessores de empregado vitima de acidente de trabalho
- 08/02/2011 - TRT 17 obtém excelente desempenho no cumprimento das Metas Prioritárias do CNJ
- 08/02/2011 - Amatra VXII inicia as tratativas para viabilização do programa educacional TJC
- 25/01/2011 - Nota de pesar
- 24/01/2011 - Obrigado a vender férias por 5 anos, vigilante receberá pagamento em dobro
- 18/12/2010 - Mensagem de Natal aos associados
- 26/11/2010 - Atraso de salário não dá direito à indenização por danos morais
- 16/11/2010 - SDC proíbe uso de câmeras de vigilância em vestiários de empresas
- 07/11/2010 - NOTA DE APOIO AO JUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO PIRES
- 28/10/2010 - Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos
- 25/10/2010 - Servente de usina açucareira é enquadrado como trabalhador urbano
- 19/10/2010 - Fechador de vagão de trem terceirado é reconhecido como ferrovário
- 05/10/2010 - Agressão no Rio: Justiça do Trabalho exige providências para identificar e punir os culpados
- 15/09/2010 - É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes
- 29/08/2010 - Sair de férias sem receber dá direito a remuneração em dobro
- 20/08/2010 - Procurador defende regulamentação do ponto eletrônico
- 20/08/2010 - Justiça Federal suspende INSS sobre terço das férias
- 05/08/2010 - AMB- Trabalhistas expressam apoio a Gervásio Santos
- 04/08/2010 - Adolescentes e outros 43 são libertados do cultivo de morangos
- 29/07/2010 - Discriminação genética é uma ameaça ao trabalhador
19/07/2010 - TRT-ES assina convênio de colaboração com a Amatra para implantação do Programa Justiça e Cidadania
- 13/07/2010 - Novo titular de Cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores
- 07/07/2010 - SDI-1 decide que multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável ao processo trabalhista
- 05/07/2010 - Renúncia ao vale-transporte deve ser comprovada pelo empregador
- 05/07/2010 - Banco é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo
- 05/07/2010 - Superior Tribunal de Justiça limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
- 27/06/2010 - Aposentada receberá 80 mil pela supressão do plano de saúde
- 23/06/2010 - Após ter justa causa desconstituída em juízo trabalhador receberá multa do artigo 477 da CLT
- 17/06/2010 - Banco é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo
- 17/06/2010 - Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%
- 13/06/2010 - Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre
- 07/06/2010 - Assédio moral leva empresa a ser condenada em R$30 mil
- 01/06/2010 - 11a. Vara do Trabalho de Vitória anula dispensa discriminatória efetuada pelo BANESTES S/A
- 25/05/2010 - "Amor incondicional"
- 20/05/2010 - Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
- 14/05/2010 - Internet pode provocar avalanche de processos
- 07/05/2010 - CST é condenada a abster-se de promover revista íntima em seus empregados
- 07/05/2010 - 8a. Vara do Trabalho de Vitória nega sucessão de empresas da Gol Linhas Aéreas em relação a dívidas trabalhistas da Varig S/A
- 02/05/2010 - Aprovadas 46 teses no 15o CONAMAT
- 02/05/2010 - Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados .
- 02/05/2010 - TST cancela orientação Jurisprudencial n 12 da SDC
- 18/04/2010 - União é a maior litigante trabalhista em São Paulo
- 13/04/2010 - Grupo J. Pessoa: mais de 1,4 mil libertados em quatro flagrantes de trabalho escravo
- 11/04/2010 - TV Gazeta faz reportagem na 1ª VT de Vitória
- 11/04/2010 - Sétima Turma: acordo coletivo não impede o pagamento de intervalo intrajornada
- 11/04/2010 - Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT
- 11/04/2010 - Danos morais coletivos: JT condena empresa jornalística a pagar R$ 300 mil
- 11/04/2010 - Bancário dispensado às vésperas de cirurgia ganha indenização por dano moral
- 06/04/2010 - Mensagens do Orkut não comprovam amizade íntima entre reclamante e testemunha
- 29/03/2010 - CNJ assina termos para processo eletrônico
- 20/03/2010 - STJ - Corte Especial aprova novas súmulas
20/03/2010 - Programa “Fale com o Juiz”, da 1.ª VT de Vitória, é tema de reportagem de TV
- 16/03/2010 - Oitava Turma: regras de indenização obedecem ao período da lesão
- 16/03/2010 - SDI-1 garante progressão funcional para empregado da ECT
- 09/03/2010 - Quarta turma: professor tem direito a 11 horas de intervalo entre jornadas de trabalho
- 09/03/2010 - SDI-1 determina indenização por redução de horas extras habituais
- 24/02/2010 - Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários
- 24/02/2010 - Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde
- 24/02/2010 - Desembargadores se preparam para analisar propostas de súmulas aprovadas no I Ciclo de Debates do TRT-ES
- 03/02/2010 - Na sucessão trabalhista, seja por não concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados
- 03/02/2010 - TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual
- 27/01/2010 - Dispensa por justa causa de professores grevistas do Uniceub foi anulada
- 18/01/2010 - Registro na CT de salário fixado em juízo gera indenização por danos morais
- 13/01/2010 - Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho
- 13/01/2010 - Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional
- 10/01/2010 - União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita
- 10/01/2010 - Justiça do Trabalho adota novo sistema de numeração de processos
- 18/12/2009 - Recesso site período de 19 de dezembro de 2009 a 10 de janeiro de 2010
- 15/12/2009 - Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário
- 15/12/2009 - Banco é obrigado a instalar portas giratórias e é condenado por danos sociais
- 11/12/2009 - Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
- 08/12/2009 - STF se aproxima de Rússia, China e Índia
- 08/12/2009 - Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral
- 05/12/2009 - Banco pagará mais de R$3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade
- 05/12/2009 - Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada
- 04/12/2009 - STF aprova três novas súmulas vinculantes
- 04/12/2009 - PEC dos precatórios passa no Senado
- 02/12/2009 - Trabalhadores domésticos poderão ter regras comuns no Mercosul
- 30/11/2009 - TST reverte decisão de reintegrar suplente de dirigente sindical
- 30/11/2009 - Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST
- 27/11/2009 - Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa
- 23/11/2009 - Precarização do trabalhador terceirizado preocupa TST
- 23/11/2009 - Professora não consegue horas extras por atividade extraclasse
- 20/11/2009 - STJ edita novas Súmulas
- 19/11/2009 - Recolhimento das contribuições fiscais é responsabilidade do empregador
- 18/11/2009 - TST altera a Orientação Jurisprudencial 342
- 13/11/2009 - Auxílio alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria
- 09/11/2009 - STF II Pacto Republicano : lei que regulamenta ADI por omissão é sancionada
- 09/11/2009 - Variglog é excluída de ação trabalhista contra Varig
- 09/11/2009 - TST debate responsabilidade tributária em acordo sem vínculo de emprego
- 09/11/2009 - Sentença de R$700 mil é anulada por conluio de advogados
- 04/11/2009 - Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista
- 02/11/2009 - Adesão a PDV não impede recebimento de outros créditos salariais
- 02/11/2009 - Acordo extrajudicial entre clube e jogador possui eficácia limitada
- 27/10/2009 - Declaração de hipoteda judiciária de ofício é válida na JT
- 27/10/2009 - Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade
- 22/10/2009 - STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato
- 20/10/2009 - Município não pode proibir abertura de supermercados aos domingos e feriados
- 20/10/2009 - TST : multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista
- 20/10/2009 - SBDI-1 : privatização em economia mista configura sucessão trabalhista
- 17/10/2009 - TST cancela Orientação jurisprudencial 154
- 17/10/2009 - Complementação de aposentadoria: prescrição é de 2 anos se houver sentença anterior
- 14/10/2009 - Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta
- 14/10/2009 - Ação no TST não é permitida sem advogado
- 08/10/2009 - Lei Pelé : entendimento do TST libera clube de cláusula penal
- 08/10/2009 - Aposentadoria espontânea : SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato
- 06/10/2009 - STF suspende edição de propostas de súmulas vinculantes que restringem competência da Justiça do Trabalho
- 04/10/2009 - União deve pagar por ajuizamento indevido de execução fiscal
- 04/10/2009 - Primeira seção decide que Ministério Público não recebe honorários de sucumbência
- 04/10/2009 - Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa
- 04/10/2009 - Arrumação de lixo em condomínio dá direito a adicional de insalubridade
- 02/10/2009 - Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre
- 02/10/2009 - Linguagem jurídica deve promover a democratização do acesso ao Judiciário
- 29/09/2009 - Turma declara competência da JT para julgar ação de cobrança de defensor dativo
- 23/09/2009 - TST considera MP legítimo para representar grupo de trabalhadores
- 21/09/2009 - Ex - empregado indenizado por furto de veículo no Carrefour
- 19/09/2009 - Fazendeiro é preso por ter escravos na lavoura de café
- 18/09/2009 - Contrato nulo não impede direito a dano moral
- 17/09/2009 - Senado aprova acordo Brasil e Suécia sobre exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático
- 15/09/2009 - Seguro de vida não é salário in natura
- 14/09/2009 - Primeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia
- 14/09/2009 - Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma
- 14/09/2009 - JT é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço
- 10/09/2009 - TRT 23a. Região : Enquadramento da patologia do empregado como natureza ocupacional pelo Decreto 3048/1999 atrai presunção do nexo de causalidade entre a doença e o trabalho exercido.
- 10/09/2009 - Vendedora em franquia do Boticário não consegue estabilidade sindical pela condição de membro do conselho fiscal
- 10/09/2009 - Banco deve indenizar empregada que teve conta investigada
- 08/09/2009 - Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT
- 08/09/2009 - Desconto da multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal
- 08/09/2009 - Empregada doméstica deverá receber férias em dobro
- 06/09/2009 - Indenizações por danos morais coletivos não podem ser impostas em TAC
- 06/09/2009 - STJ mantém o bloqueio de R$5,36 milhões dos cofres de Cabo Frio
- 04/09/2009 - Empregado que trabalhava até 7h45 terá adicional noturno por todo o período
- 04/09/2009 - Advogado x cliente : SD1 decide pela incompetência da Justiça dp Trabalho
- 02/09/2009 - Sindicato é o único responsável por pagamento de crédito a avulso
- 02/09/2009 - SDI-2 rejeita invalidação acordo homologado após a morte de trabalhador
- 01/09/2009 - Segunda Seção do STJ edita Súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais
- 31/08/2009 - TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante
- 31/08/2009 - Segunda Turma rejeita irregularidade em intimação por telefone
- 31/08/2009 - Embrapa deve reintegrar demitidos durante ação de execução
- 27/08/2009 - SD-1 admite redução de adicional de periculosidade por acordo
- 27/08/2009 - Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida
- 25/08/2009 - Profissões regulamentas disputam no STJ espaço de atuação
- 24/08/2009 - Justiça do Trabalho inaugura primeira vara digital
- 22/08/2009 - Direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons
- 20/08/2009 - Terceira turma tem novo entendimento sobre multa do artigo 475-J do CPC
- 19/08/2009 - TST suspende proibição a provadores de cigarro na Souza Cruz
- 18/08/2009 - TST mantém dano moral em razão de assalto
- 18/08/2009 - TST julga processo sem autos em papel
- 17/08/2009 - Subordinação caracteriza vínculo de emprego entre Bradesco e securitária
- 17/08/2009 - Furto de uso não justifica rescisão contratual por culpa do empregador
- 15/08/2009 - Comissão aprova fim de restrições de trabalho para estrangeiro
- 15/08/2009 - TST rejeita apreciação de contenda entre advogados pela Justiça do Trabalho
- 12/08/2009 - SDI-1 Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão
- 12/08/2009 - Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos
- 12/08/2009 - Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade
- 10/08/2009 - STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
- 10/08/2009 - Renúncia a crédito trabalhista em troca de emprego é válida
- 10/08/2009 - Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral
- 08/08/2009 - Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a PDV
- 06/08/2009 - Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
- 06/08/2009 - Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização
- 06/08/2009 - TST garante estabilidade a dirigente sindical de categoria não preponderante
- 04/08/2009 - TST recebe software que fará gravação de audiências
- 04/08/2009 - Investigação em conta de empregado não caracteriza dano moral
- 03/08/2009 - Banca do jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada
- 03/08/2009 - TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada
- 03/08/2009 - SD-1 manda julgar conflito que não passou por conciliação prévia
- 03/08/2009 - Controle de ponto garante horas extras a gerente bancário
- 03/08/2009 - Mantido vínculo de emprego declarado após constatação de fraude
- 25/07/2009 - TIM é condenada a pagar indenização de R$6 milhões
- 24/07/2009 - Presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, visita instalações da Justiça do Trabalho em Vitória - ES
- 23/07/2009 - Depoimento colhido após atraso da parte afasta efeitos da confissão ficta
- 22/07/2009 - SD-2 afasta fraude em acordo após ações judiciais em cidades diferentes
- 21/07/2009 - STF assina protocolo de intenções com judiciários da Rússia , China e Índia
- 21/07/2009 - JT afasta condição de filantrópica de instituição de ensino
- 20/07/2009 - Funcionário da CEF da Paraíba não consegue isonomia salarial
- 20/07/2009 - Direito a horas in intinere não alcança petroleiros
18/07/2009 - Ricardo Tadeu da Fonseca :primeiro Juiz cego a trabalhar em Tribunal Brasileiro
15/07/2009 - SD-1 manda reintegrar empregada da CEF demitida com 24 anos de casa
15/07/2009 - TRT de Mato Grosso usa malote digital e antecipa publicação de sentenças
- 12/07/2009 - Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente
- 09/07/2009 - Aprovadas as profissões de motoboy e mototaxista
- 08/07/2009 - Sindicato questiona aplicação da Súmula Vinculante 4 a casos já decididos pela Justiça
- 08/07/2009 - JT garante pensão vitalícia a trabalhadora com doença profissional
- 08/07/2009 - Governo reduzirá custos trabalhistas
- 06/07/2009 - Viagens de férias com destino ao STJ. Veja os principais temas que chegam ao Tribunal sobre atraso de vôos, extravio de bagagens etc.
- 06/07/2009 - TST julga controvérsia de trabalho em feriados no comércio de Salvador
- 06/07/2009 - Rompimento do contrato por morte afasta multa do artigo 477 da CLT
05/07/2009 - Abertas inscrições para mestrado na UFES
- 03/07/2009 - Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensal
02/07/2009 - Pela primeira vez, uma mulher participa de sessão do STF como procuradora-geral da República
- 30/06/2009 - Em acordo inédito, município de Rondônia paga precatórios com terrenos
- 30/06/2009 - Contratação de capatazia por prazo indeterminado não exige registro no OGMO
- 29/06/2009 - Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro
- 29/06/2009 - TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas
- 28/06/2009 - Sexta turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais
28/06/2009 - Grupo João Pessoa é envolvido em 3o caso de trabalho escravo
- 26/06/2009 - Auxílio desemprego nos EUA vai a maior nível em 1 mês
- 26/06/2009 - Lisboa: Tribunais do Trabalho em situação de "hecatombe"
- 25/06/2009 - Importação de pneus usados viola proteção constitucional ao meio ambiente
- 25/06/2009 - Aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral
- 25/06/2009 - Operadora de telemarketing não ganha adicional de insalubridade
- 25/06/2009 - Advogado com dedicação exclusiva não tem direito a jornada reduzida
- 24/06/2009 - Plenário do STF analisa hoje proposta de Súmula vinculante quanto à impossibilidade de vinculação de remuneração ao salário mínimo.
- 24/06/2009 - Escola indenizará professor que figurava em lista de avaliação na internet
- 24/06/2009 - Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada
- 24/06/2009 - Anistia a imigrantes ilegais deve ser sancionada até 6 de julho
- 23/06/2009 - LER: bancário obrigado a fazer hora extra receberá R$100 mil
- 23/06/2009 - Cooperativas de crédito: contribuição é dirigida a sindicatos de bancários
- 22/06/2009 - Portugal : trabalho, privilégio de poucos
- 21/06/2009 - STF derruba exigencia do diploma para o exercício do Jornalismo. Leia o que diz Fenaj
21/06/2009 - Presidente da Amatra XVII, juiz Luis Claudio dos Santos Branco, participa de reunião na AMB sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho
- 19/06/2009 - Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado
18/06/2009 - Habermas, 80 anos
- 18/06/2009 - CSJT anuncia mudanças no sistema de informatização da Justiça do Trabalho
- 18/06/2009 - Sexta Turma aponta limites para a ação declaratória de nulidade de citação
- 17/06/2009 - Alegação de "fato novo"no curso da ação deve obedecer requisitos
- 17/06/2009 - SDI-2 manda reintegrar psicóloga celetista concursada de Mauá (SP)
- 16/06/2009 - Determinada penhora de honorários de sucumbência TRT 3a. Região
- 16/06/2009 - Em defesa da competência penal da Justiça do Trabalho
- 15/06/2009 - Notificação na JT não precisa ser pessoal, exceto na execução
- 15/06/2009 - Sétima Turma nega indenização a bancário que transportava dinheiro entre agências
15/06/2009 - Transmissão de Sessão ao Vivo
- 14/06/2009 - Direitos autorais : lei não distingue modo de execução de músicas
- 12/06/2009 - Nigeriano pede HC ao Supremo para retornar ao Brasil
- 12/06/2009 - Corte especial decidirá sobre validade de pagamento de preparo pela internet
- 12/06/2009 - Fechamento de filial não prejudica estabilidade
- 11/06/2009 - Organismo internacional não tem prazo em dobro para recorrer
- 11/06/2009 - Ex- vendedora do Baú da Felicidade será indenizada por danos causados pelo sol
- 10/06/2009 - Novo entendimento sobre substituição processual chega à Oitava Turma
- 10/06/2009 - Afonta à intimidade de empregado faz VR Vales pagar R$80 mil de indenização
- 10/06/2009 - Ação Civil Pública serve para contestar lei
- 10/06/2009 - Supremo institui trabalho voluntário na corte
- 10/06/2009 - Juízes decidem que, sem vagas, não haverá prisões
- 09/06/2009 - Tocantinenses são resgatados de fazenda de pecuária no Pará
- 08/06/2009 - PSOL contesta leis fluminenses sobre criação de fundações na área da saúde
- 08/06/2009 - Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial
- 08/06/2009 - Quinta Turma mantém decisão que limitou concessão de intervalo
- 08/06/2009 - Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT
- 06/06/2009 - Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro
- 06/06/2009 - Crise não justifica demissões sem verbas rescisórias - Jorge Souto Maior
- 04/06/2009 - STF rejeita ação do PT sobre equiparação salarial
- 04/06/2009 - Primeira turma rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo
- 04/06/2009 - Adiada discussão sobre retirada do Brasil da Convenção 158 da OIT
- 03/06/2009 - Empresa flagrada explorando 154 não assume responsabilidade
- 03/06/2009 - Depois de décadas em engenho, trabalhadores são liberados
- 03/06/2009 - Conduta reiterada de devedor impede indenização por dano moral
- 03/06/2009 - TST confirma inaplicabilidade de multa da Lei Pelé ao Clube do Remo
- 03/06/2009 - Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo
- 03/06/2009 - Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador
- 02/06/2009 - Taxa de congestionamento diminui em algumas instâncias do Judiciário
- 01/06/2009 - Advogados vão à OIT reclamar da Pec dos Precatórios
- 01/06/2009 - MPT quer proibir axé em festa junina na Bahia
- 31/05/2009 - As ações da OIT para inibir o assédio moral
- 31/05/2009 - STF : na recuperação Judicial a competência para pagamento dos credores , inclusive os trabalhistas, é da Justiça comum
- 30/05/2009 - Lula veta limitaçao do uso da penhora on line
- 30/05/2009 - Intensificação do trabalho tem provocado doenças
- 30/05/2009 - Anistia: crise não é econômica, mas de direitos humanos
- 30/05/2009 - Mais de 100 são encontradas em trabalho degradante
- 30/05/2009 - TST uniformiza jurisprudência sobre conciliação prévia
- 29/05/2009 - Escritório de advocacia garante pagamento de precatório alimentar antes dos demais
- 29/05/2009 - Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após EC/45
- 29/05/2009 - Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas
- 29/05/2009 - SD-I mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho 12 x 36
- 28/05/2009 - Justiça impede Copel de demitir aposentados.
- 28/05/2009 - TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial.
- 26/05/2009 - Princípio da Insignificância: absolvição é diferente de não-punibilidade, explica ministro Celso de Mello.
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