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Legalidade da greve de ônibus será julgada hoje - 26/05/2014

 

 

Legalidade da greve de ônibus será julgada hoje

(Foto: Estadão Conteúdo)

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve manifestar-se nesta segunda-feira, 26, às 17h, sobre a paralisação de motoristas e cobradores de ônibus da capital ocorrida na semana passada. A depender do que a Justiça determine sobre a greve, os manifestantes ameaçam retornar com os piquetes nas ruas. 

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Dez desembargadores do TRT vão analisar o caso. A peculiaridade é que tanto o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores do Transporte Rodoviário e Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) quando o sindicato das empresas, o SPUrbanuss, não reconhecem a paralisação. No entanto, na audiência preliminar sobre o assunto, na quinta-feira, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério afirmou que o sindicato é o representante legal dos trabalhadores, portanto deveria responder pela paralisação da categoria, mesmo quando se opõe.

Preliminarmente, o TRT já informou que a greve não respeitou a legislação ao ocorrer sem aviso prévio de 24 horas e por acontecer sem uma decisão da categoria em assembleia, o que pode significar punição para a entidade que representa os trabalhadores. Mas o "puxão de orelha" também atingiu os patrões, que não solicitaram medidas cautelares - como liminar determinando um porcentual mínimo de manutenção do serviço, tido como essencial - e podem ser corresponsabilizados pelos transtornos passados pelos cidadãos.

Depois da audiência preliminar, os grevistas - que chegaram a paralisar 16 terminais da cidade entre terça e quinta-feira, voltaram ao trabalho na capital. A onda de greves, no entanto, já havia se espalhado para uma dezena de cidades da Região Metropolitana. Sem líderes identificados, motoristas afirmaram que poderiam voltar a paralisar as operações, à revelia do sindicato e da Justiça, se manifestantes forem punidos por participar do protesto.

A greve na capital ocorreu depois de o sindicato dos motoristas fechar acordo com os patrões prevendo 10% de aumento salarial. Os dissidentes queriam pelo menos 13%.

Consequências

Integrantes da cúpula da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que administra os ônibus, cogitaram na semana passada promover demissões por justa causa para pessoas que se mantivessem paradas, caso a greve seja julgada como ilegal pelo TRT

O Ministério Público Estadual analisa a também possibilidade de aproveitar a greve ocorrida na semana passada para executar uma multa aplicada ao Sindmotoristas em 2003, por uma greve também julgada ilegal, que nunca foi cobrada. A greve, naquele ano, ocorreu por nove dias e também não teve respaldo do Judiciário. 

Além de analisar a paralisação da capital, o TRT também voltará a analisar nesta segunda a paralisação ocorrida na viação Mobibrasil, que opera linhas intermunicipais e municipais da cidade de Diadema, no ABC. Atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho, o TRT já havia determinado, na sexta-feira, que 75% da frota continuasse circulando. O descumprimento da determinação acarretará multa de R$ 100 mil por dia de paralisação, conforme liminar concedida na sexta-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 
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