TJC É UM DOS TEMAS DA RODA DE CONVERSA “A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS” NA FDV
Lívia Duarte Ramos
Na manhã do dia 31 de agosto de 2023, das 8h às 11h20, a Faculdade de Direito de Vitória – FDV, com o apoio da Escola Judicial do TRT17 e da Amatra17, promoveu o primeiro momento da Roda de Conversa: “A atuação do sistema de justiça em práticas emancipatórias”. O evento teve seu objetivo proposto atingido ao oportunizar um valioso diálogo acerca da necessidade de envolvimento efetivo dos profissionais do Sistema de Justiça em projetos e/ou ações emancipatórias que possam promover a interação social, sobretudo a inclusão.
Além disso, a Roda de Conversa contou com participações de diferentes representantes de instituições operantes do Direito e da justiça social, ampliando as diversas visões de mundo. Inclusive, nesta ocasião, foram divulgadas as seguintes ações e programas: “Trabalho, Justiça e Cidadania”, desenvolvido pela AMATRA 17ª Região; “MPT nas escolas”; “Justiça Itinerante, promovido pela Justiça Federal; “Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A mediação foi conduzida, em um primeiro momento, pela professora da FDV Dra. Gilsilene Passon P. Francischetto e em seguida pela Juíza Dra. Rosaly Stange Azevedo, do TRT da 17ª Região.
O evento ainda possibilitou discutir o valor da extensão universitária como um projeto que vai para além da teoria e que se configure na prática um espaço que seja ele próprio democrático. A mensagem transmitida foi a necessidade em se viver cada vez mais um ambiente que estimule a visão dos diferentes espectros, não mais se admite viver a polarização de dois lados, limites e cercas de pensamentos egoístas. Nesse sentido, não por acaso, o público-alvo participante foram discentes, docentes e profissionais do Sistema de Justiça para favorecer a reflexão que gravita por uma noção de extensão universitária de formação social engajada dos futuros e atuais profissionais do Direito.
A viabilidade da discussão foi possível diante das seguintes participações:
- Professor da FDV e Juiz federal Dr. Américo Bedê Freire Júnior, do TRF da 2ª Região – “Justiça Itinerante”;
- Juíza Dra. Hermínia Maria Silveira Azoury, do TJES – “Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha”;
- Procurador Dr. Marcos Mauro Rodrigues Buzato, do MPT – “O MPT nas escolas”;
- Desembargador Dr. Grijalbo Fernandes Coutinho, do TRT da 10ª Região – “Programa Trabalho, Justiça e Cidadania”;
- Juíza Dra. Germana de Morelo, do TRT da 17ª Região – “Programa Trabalho Seguro”, do Tribunal Superior do Trabalho.
Professora da FDV Dra.Gilsilene Passon P. Francischetto- A importância da extensão universitária como um caminho para uma formação socialmente engajada dos (as) futuros(as) profissionais do Direito
- Juíza Dra. Rosaly Stange Azevedo, do TRT da 17ª Região – “Programa Trabalho, Justiça e Cidadania”.
Entre os programas e ações apresentadas e discutidas neste oportuno momento, está a terra fértil do desenvolvimento humano do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) que propôs, efetivamente, o lema lançado: “O TJC e a Justiça do Trabalho: conhecimento se conquista com educação”. Inclusive, além do auditório ter sido todo ocupado por diferentes pessoas interessadas em participar das reflexões desenvolvidas, os voluntários do (TJC), acadêmicos do curso em Direito da FDV, se fizeram presentes.
Albimar Junior, estudante do 2º período e voluntário do Programa, relatou:
O TJC, assim como o Direito, é uma idealização, um projeto civilizacional muitas vezes distante e utópico, mas que me faz movimentar. Este programa representa o movimento, que busca, mais que tudo, colocar os pés dos voluntários a caminho com um coração ardente de disposição para ser uma peça de abertura para o respeito e acolhimento ao criar oportunidades e dar espaço. Sucesso, tal como este Programa, é vida simples, mas às vezes a gente muda o conceito e lutamos por causas tão egoístas de nossas vidas que, quase sempre, nem percebemos que estamos lutando por objetivos que já não fazem mais sentido. Que possamos renovar os conceitos e buscar o que realmente necessitamos para viver em comunidade, sempre colocando os nossos esforços em causa que valha a pena, assim como ser voluntário no Programa TJC.
Os Eduardo e Albimar homenageando Jaqueline Portugal, secretária da Amatra 17 e voluntária do Programa TJC desde seu início no Estado, em 2011.
A professora Dra. Gilsilene Passon Francischetto destacou a relevância de eventos para debater a responsabilidade social dos futuros operadores do direito:
A roda de conversa foi muito importante, pois promoveu um encontro para relatar experiências desenvolvidas no estado e discutir os possíveis caminhos para uma maior interação social dos profissionais do Sistema de Justiça em projetos e/ou ações emancipatórias. Várias dessas iniciativas não eram de conhecimento dos participantes que puderam entender o funcionamento de cada prática mencionada, seus resultados exitosos e seus desafios.
A professora Gilsilene destacou que o objetivo de dar visibilidade de tais iniciativas e servir de inspiração para futuros profissionais do Direito foi plenamente atingido. E seguiu: “ouvimos como funciona o Juizado itinerante da Justiça comum Federal, por meio de seu coordenador o Dr. Américo Bedê, que nos falou da importância de levar a Justiça Federal a locais e públicos que não tinham tal acesso ainda no âmbito do Poder Judiciário, tivemos o relato do projeto do Tribunal de Justiça intitulado Juizado itinerante da Lei Maria da Penha por meio de sua coordenadora a Dra Hermínia Maria Silveira Azoury. Foi muito revelador conhecer o funcionamento, o número de atendimentos em municípios mais longínquos de nosso estado, não apenas atendendo mulheres vítimas das mais diferentes formas de violência, mas levando informações para a prevenção. Pelo Ministério Público tivemos o relato do funcionamento do projeto “O MPT nas escolas”, em que o Dr. Marcos Mauro Rodrigues Buzato nos brindou com dados relevantes do número de escolas e alunos atendidos em todo o estado”.
Pela Justiça do Trabalho, a Juíza do Trabalho Germana de Morelo fez uma rica explicação do Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho, do qual é a gestora regional. Descreveu inúmeras ações desenvolvidas em prol da prevenção de acidentes e de adoecimento em decorrência do trabalho. Tivemos ainda uma fala muito esclarecedora do desembargador Grijalbo Coutinho que foi um dos idealizadores do “Programa Trabalho, Justiça e Cidadania” que hoje é desenvolvido em todos os TRTs do Brasil e no Espírito santo está sob a coordenação competente e sensível da Juíza do Trabalho Rosaly Stange Azevedo que também falou sobre os aspectos principais e do funcionamento do programa, como mediadora da segunda mesa.
A professora Gilsilene Passon Francischetto, em sua fala, apresentou reflexões acerca da importância da extensão universitária como um caminho para uma formação socialmente engajada dos (as) futuros(as) profissionais do Direito. Francischetto concluiu seu relato, dizendo: “Saímos inspirados de ver tantas iniciativas exitosas e transformadoras e temos a certeza que deixamos sementes nos corações e nas mentes dos estudantes de Direito para que possam também ser agentes de transformação social nos futuros cargos que ocuparão no sistema de justiça.”
Foi uma manhã inteira de muito aprendizado ao ver profissionais que além de suas funções inerentes ao cargo que ocupam também se dedicam a atividades tão potentes do ponto de vista social.
